Definição de Insumos Para Apropriação de Créditos do Pis e da Cofins -

Fabio Rodrigues de Oliveira

Fiscosoft - Thomson Reuters

2014

172 páginas

5h 44m

ISBN-13: 9788587366061

Português Brasileiro

Em 2002 foi instituída a não comutatividade das contribuição sociais. O modelo adotado para dar efetividade a esta técnica, no entanto, foi diverso daquele empregado aos demais tributos brasileiros, baseados no Método de Crédito do Tributo. Aliada a essa inovação, a administração tributária, ao regular a aplicação desta técnica, adotou definições que mitigaram o alcance dos créditos, o que, além de dificultar a apuração das contribuições sociais, aumentou a carga tributária suportada por diversas empresas incluídas nesta sistemática.