Manual de procedimentos para o tratamento da informação com restrição de acesso ((Série fontes de referência. Guias e manuais) -

Câmara dos Deputados

Edições Câmara

2017

123 páginas

4h 6m

ISBN-13: 9788540206243

Português Brasileiro

Construído a partir da aplicação prática dos preceitos da Lei de Acesso à Informação na Câmara dos Deputados, este manual tem como objetivo auxiliar os servidores na gestão das informações com acesso restrito. A leitura da obra é indicada não apenas àqueles que se veem diante da necessidade de cumprir as normas, mas também a todos os cidadãos que queiram compreender os procedimentos da administração pública brasileira, para melhor exercer o controle social e a efetiva cidadania.