O Crime de Supressão ou Redução de Tributo -

Hugo de Brito Machado

LIVRO DE DOMÍNIO PÚBLICO

2005

6 páginas

12m

ISBN-10: B00AGYJP4W

Português Brasileiro

Seria um absurdo entender-se que a supressão o redução do tributo dizem respeito ao elemento normativo, pois esse elemento só pode ser alterado por outra lei e evidentemente a lei que suprime, ou reduz o tributo, no sentido da relação jurídica obrigacional no plano da abstração jurídica não pode configurar crime.