Jurisdição Constitucional do Processo Legislativo. Legitimidade, Reinterpretação e Remodelagem do Sistema no Brasil

Bruno Claudio Penna Amorim Pereira

Fórum

2015

200 páginas

6h 40m

ISBN-13: 9788577005611

Português Brasileiro

Esta obra tem o intuito de perpassar pelas dimensões do conceito de constituição e investigar as teorias acerca da responsabilidade por sua defesa, e abordar os discursos sobre a legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo, buscando estudar o sistema de controle preventivo de constitucionalidade das leis, baseado no sistema francês, para, ao final, propor sua instituição, no Brasil, no âmbito jurisdicional, a partir da transformação do supremo tribunal federal em tribunal constitucional, de forma a possibilitar o controle de constitucionalidade das proposições legislativas, no curso do processo legislativo, mediante a possibilidade e participação popular, como mecanismo de democratização do processo de formação das leis, no contexto do paradigma do estado democrático de direito.