Nulidades no Processo Penal

Ricardo Jacobsen Gloeckner

Saraiva

2017

544 páginas

18h 8m

ISBN-13: 9788547214678

Português Brasileiro

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

Uma abordagem séria, densa, complexa e comprometida com a tratativa do campo das nulidades no processo penal. Em sendo a temática uma das mais relapsas - considerando tanto a sua "estrutura" quanto a forma pela qual a doutrina e a jurisprudência costumam tratá-la - na esfera processual penal, a obra "Nulidades no Processo Penal", de Ricardo Jacobsen Gloeckner, vem em sentido contrário ao modo pesaroso com que as nulidades no direito processual penal costumeiramente são tratadas, tendo-se aqui muito mais do que um alento da doutrina que estabelece uma análise robusta daquilo sobre o que se debruça, pois o que se tem é uma verdadeira e efetiva abordagem crítica sobre a temática, resultando numa contribuição sem igual em matéria de processo penal.

Como já pontuado, o trabalho presente na obra é denso. A profundidade alcançada pelo autor é notória, exigindo-se uma leitura comprometida tanto quanto foi o desenvolvimento do trabalho. Tendo em vista que a proposta do autor foi a de estabelecer um novo sistema de nulidades para o processo penal - alcançada a contento -, desde a base, e também da base da base, tem-se a preocupação em expor sistematicamente os elementos que compõem o processo penal. É em razão disso, dessa devida, necessária e salutar preocupação com a epistemologia do processo penal, que o livro inicia tratando de sistemas processuais penais para que, após também tratar da forma processual penal, aí sim, iniciar a tratativa no campo das nulidades. "Análise teórico-conceitual das nulidades" é então o capítulo (o segundo) que dá início à dissecação da temática, abordando-se as perspectivas teóricas existentes sobre as nulidades processuais penais (nulidade como vício do negócio jurídico processual, nulidade como sanção processual, nulidade como ato jurídico inválido e a doutrina do tipo processual e constitucional), de modo que logo na sequência se problematiza a tradição civilista imperante nas costumeiras perspectivas teóricas sobre as nulidades. No quarto capítulo o autor apresenta as "variações semânticas do prejuízo efetivo", analisando justamente as problemáticas acerca da noção de prejuízo no processo penal. É nos capítulos V e VI que a nova teoria das nulidades é proposta pelo autor, estabelecendo-se pressupostos condizentes para essa perspectiva e erigindo os "princípios organizadores de um novo sistema de nulidades". O capítulo último encerra a obra com uma ampla análise de julgados do Supremo Tribunal Federal com relação a temática do livro, arrematando o autor que "o STF manteve uma linha decisória em franca continuidade com o período autoritário brasileiro, com a reverência, sob a forma de precedentes jurisprudenciais, a julgados cristalinamente em desalinho com uma Constituição Democrática".

"Nulidades no Processo Penal" é o melhor livro sobre nulidades no processo penal já escrito - sem dúvida. Conforme pontua Aury Lopes Jr. na apresentação da obra, "Ricardo demonstra que é possível termos uma teoria das invalidades processuais, sem recorrer ao casuísmo e ao decisionismo", de modo que, como bem anuncia Jacinto Nelson de Miranda Coutinho no prefácio, "o livro do Prof. Dr. Ricardo Jacobsen Gloeckner é, verdadeiramente, um primor; e deve ser lido como uma aula possível de democracia". Além de percorrer até o âmago da problemática do campo das nulidades a fim de compreender e evidenciar a origem das controvérsias, construinda uma ampla abordagem crítica, o autor ainda propõe ao final uma nova teoria das nulidades, que é conformada a partir de princípios próprios, ensejando assim em um notória contribuição acadêmica para o processo penal. Leitura necessária para quem lida com a questão.