Curso de Direito do Trabalho -

Mauricio Godinho Delgado

Ltr

2017

1696 páginas

2d 8h 32m

ISBN-13: 9788536191485

Português Brasileiro

O “Curso de Direito do Trabalho”, de Mauricio Godinho Delgado, é produto de sólida formação e experiência jurídicas, associando, na medida ideal, consistência teórica e espírito prático. Resulta, desse modo, em contribuição doutrinária diferenciada, que se torna imprescindível aos profissionais do Direito no Brasil. O livro foi revisto, atualizado e ampliado. Nesse quadro, incorporou as inovações trazidas por novos diplomas normativos publicados em 2016, como, ilustrativamente, a EC n. 92/16 (explicitação do TST no rol dos tribunais superiores), a Lei n. 13.257/16 (políticas públicas para a primeira infância e seus reflexos no contrato de trabalho), a Lei n. 13.313/16 (autorização para desconto de prestações em folha de pagamento), a Lei n. 13.271/16 (proibição e multa em face de revistas íntimas de mulheres), a MPr. n. 761/16 (alterando o PPE para Programa Seguro-Emprego e lhe promovendo outras mudanças), a MPr. n. 763/16 (alterando hipótese de saque do FGTS e instituindo novo crédito nas contas vinculadas dos trabalhadores titulares). Igualmente, o livro incorporou as modificações jurisprudenciais surgidas no TST e no STF ao longo de 2016. Além disso, a obra enfrentou, com técnica, equilíbrio e consistência, o debate reaberto, no País, a respeito do 'negociado sobre o legislado'.