Direito Municipal E Urbanistico (Livro Do Professor)

Jose Ricardo Vargas de Faria, Daniele R. Pontes

IESDE

2017

176 páginas

5h 52m

ISBN-13: 9788576387855

Português Brasileiro

O Direito Municipal Urbanístico possui um caráter interdisciplinar, que aparece no estudo da administração pública, do planejamento público, da geografia, do urbanismo e da sociologia, entre tantas outras disciplinas. O Livro e os DVDs incluem os temas - História do Direito Municipal; Autonomia, competência e responsabilidade dos municípios; Finanças municipais; Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores; Bens municipais; Obras e serviços públicos municipais; Direito urbanístico; fundamentos e normas gerais; Planejamento municipal e plano diretor; Propriedade e posse; Uso, ocupação e parcelamento do solo; Instrumentos jurídico-urbanísticos do Estatuto da Cidade; O direito ambiental nas cidades; Regularização fundiária; Poder de polícia municipal; Controle sobre as ações municipais.