Controle de Convencionalidade - Um panorama latino-americano

Valerio Mazzuoli

Gazeta Jurídica

2013

744 páginas

1d 0h 48m

ISBN-10: 8566025261

Português Brasileiro

O chamado “controle de convencionalidade” é um método totalmente inovador de controle produção normativa doméstica e dos atos normativos do poder público, que tem como paradigma não somente a Constituição do Estado, mas também as convenções internacionais sobre direitos humanos ratificadas pelo Estado e em vigor no país. Apenas muito recentemente o tema começou a ser estudado no Brasil – e nos demais países da América Latina – com a profundidade científica necessária à mudança das antigas mental idades, que durante muito tempo fizeram tábula rasa dos compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado no plano internacional. Este livro investigará como vários Estados latino-americanos têm controlado a convencionalidade das leis em suas respectivas ordens jurídicas, permitindo ao leitor descortinar e compreender a mecânica desse tipo de controle em tais sistemas de direito interno, os quais, apesar de diferentes, guardam a semelhança – à luz do princípio internacional pro homine– de estarem voltados à proteção dos direitos das pessoas quando fundados em tratados de direitos humanos dos quais o Estado em causa é parte.