O Princípio Da Isonomia Tributária: Da Teoria Da Igualdade Ao Controle Das Desigualdades Impositivas

Andrei Pitten Velloso

Livraria do Advogado Editora

2010

382 páginas

12h 44m

ISBN-13: 9788573487060

Português Brasileiro

Nesta obra, o autor trata do princípio da isonomia tributária à luz da teoria geral da igualdade e da justiça fiscal. Extrai as suas exigências em todos os âmbitos da tributação, desde a instituição e graduação dos tributos, até a aplicação das leis impositivas à realidade social. Propõe um modelo de controle das desigualdades tributárias que as submete ao crivo da interdição de arbitrariedade, da proibição de leis particulares, da garantia do núcleo essencial dos direitos fundamentais e do postulado da proporcionalidade.