Estatuto da criança e do adolescente - Lei 8.069/90

Siro Darlan de Oliveira

DP&A

2004

160 páginas

5h 20m

ISBN-10: 8574902799

Português Brasileiro

Edição na íntegra do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90. Traz importantes complementos legislativos, como: Decreto 99.710/90, que promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança; Lei 8.242/91, que cria o CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Decreto 3.087/99, que promulga a Convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional, concluída na Haia, em 29 de maio de 1993; Decreto 3.174/99, que institui o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional e cria o Conselho das Autoridades Centrais Administrativas Brasileiras; Decreto 4.246/2002, que promulga a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas. A obra contém referências legislativas e índice remissivo.