O Público e o Privado na Gestão Pública -

Ricardo Corrêa Coelho

Departamento de Ciências da Administração, UFSC

2012

76 páginas

2h 32m

ISBN-13: 9788561608828

Português Brasileiro

Uma das questões mais importantes para o gestor público é a da relação que ele, como agente investido do poder do Estado, estabelecerá com o setor privado no exercício da sua função. Essa relação será mais ou menos frequente, dependendo da área de
intervenção do Estado, mas será sempre delicada e sensível, pois está balizada por uma série de mediações processuais rigidamente estabelecidas pela lei. O conjunto de normas que regem as relações do poder público com o setor privado não foi criado pelo legislador para dificultar a ação do gestor público, mas para garantir a primazia do interesse público nas relações que o Estado estabelece com os agentes privados e que são custeadas com o dinheiro do contribuinte.
O gestor público não necessita conhecer em profundidade os Direitos Constitucional e Administrativo – para isso ele deve
contar com assessoria jurídica –, mas precisa conhecer os seus princípios gerais. Sem esse conhecimento, correrá o grande risco
de, involuntariamente, cometer ilegalidades, ter seus atos questionados pelos tribunais de contas e ver-se envolvido em
processos administrativos e penais, ainda que tenha agido com a maior das boas intenções e imbuído unicamente de espírito público.
Esta disciplina tem por objetivo levar você – gestor público já em exercício ou em formação – a conhecer os princípios que
regem o funcionamento da Administração Pública, orientam as suas relações com o setor privado e disciplinam a ação dos servidores públicos em todas as esferas de governo – do quadro permanente do Estado, ocupantes de cargos em comissão ou eleitos prefeitos municipais, governadores de Estado ou presidente da República.
A reflexão sobre as relações entre o público e o privado remonta ao Direito Romano e se tornaria objeto tanto da Filosofia
do Direito quanto do Direito Administrativo. Nesta disciplina, as fronteiras que demarcam os espaços da esfera pública e da esfera
privada, dos interesses privados e dos interesses coletivos, dos direitos do cidadão e dos poderes e deveres do Estado, serão tratadas a partir das contribuições da Filosofia e do Direito – o que é inescapável –, mas sempre de forma contextualizada e por meio de exemplos representativos de situações do dia a dia do gestor público.
Ao longo da leitura deste texto, você entrará em contato com uma série de conhecimentos do Direito Administrativo que,
certamente, lhe permitirão discernir, com clareza, a diferença entre a Administração de Empresas e a Administração Pública, entre
aquilo que é permitido em uma esfera e vetado ou obrigatório na outra. Assim, você estará mais bem preparado para interagir com
o setor privado e compreender seu papel, funções, poderes e responsabilidades como agente público.
Por isso, a disciplina O Público e o Privado na Gestão Pública foi organizada em duas Unidades.
Unidade 1 – vamos discutir a dicotomia público-privado, as prerrogativas do poder público sobre os agentes privados e a relação
do Estado com o servidor público.
Unidade 2 – abordaremos uma diversidade de temas complementares: os cinco princípios orientadores da administração
pública; os poderes e os deveres do gestor público; os contratos do setor público com os agentes privados; e, finalmente, a emergência do Terceiro Setor.
E para melhor acompanhar e avaliar o desempenho e a aprendizagem, você encontrará, no decorrer de cada Unidade, atividades e exercícios a serem desenvolvidos e registrados por escrito.
Agora que já sabe, em linhas gerais, do que irá tratar a disciplina O Público e o Privado na Gestão Pública e a importância dela no seu curso de especialização, vamos iniciar esse estudo?
Agora é com você.
Professor Ricardo Corrêa Coelho