Aspectos dos crimes contra o sistema financeiro no Brasil - Comentários às Leis 7.492/86 e 9.613/98

Francisco de Assis Betti

Del Rey

2000

128 páginas

4h 16m

ISBN-10: 8573083174

Português Brasileiro

A obra explora conceitos do crime de “lavagem” de dinheiro tanto no âmbito nacional como no internacional. Analisa o tratamento desse crime em Portugal, Espanha, Colômbia e Brasil. Cita legislações específicas de cada um desses países, traçando um estudo histórico-comparativo das mesmas. Examina, ainda, com propriedade, a quebra do sigilo bancário, nos moldes da Constituição Federal de 1988, da jurisprudência do STJ e do STF e da Lei nº 9.613/98, segundo a qual os crimes contra a ordem tributária somente serão atingidos se praticados por organização criminosa.