Direito à intimidade versus informática -

Michele Keiko Mori

Juruá Editora

2006

122 páginas

4h 4m

ISBN-11: 8573947918_

Português Brasileiro

O presente livro aborda, entre outros, os seguintes temas - A intimidade e sua regulação como Direito Fundamental; Origens históricas da intimidade; O ensaio de Warren e Brandeis; Direitos Fundamentais; Positivação e constitucionalização; Universalidade dos direitos fundamentais; O direito à intimidade como espécie dos direitos dapersonalidade; Característica do direito à intimidade; Inalienabilidade; Sigilo das correspondências e das comunicações, Sigilo bancário; Segredo Profissional; Sigilo de dados.

Resenhas (1)

4 (Muito bom)

Leitura Obrigatória

Leitura obrigatória para a disciplina de Legislação em Informática, o livro é uma adaptação da monografia de conclusão de curso de Direito da aluna Michele Keiko Mori na PUCPR. O livro informa sobre os direitos básicos do ser humano, dando ênfase no direito à intimidade e nos perigos da informática. Como a primeira edição foi impressa em 2001, há um glossário interessante dos termos utilizados no livro, mas que hoje já são integrantes do nosso cotidiano. Ao final são sugeridas as leituras dos PL 76/2000, que define e tipifica delitos informáticos, PL 84/1999, que dispõe sobre crimes cometidos na área de informática, e o PL 234/1996, que define crime contra inviolabilidade de dados.

O livro faz refletir sobre os avanços na nossa constituição quanto aos crimes cibernéticos, dando uma visão histórica da importância do tema e da privacidade como direito a ser protegido. Muitos progressos já foram feitos, mas a temática continua em alta e mais polêmica do que nunca.