IPVA - Teoria, Prática e Questões Polêmicas

Luísa Cristina Miranda Carneiro

Noeses

2016

288 páginas

9h 36m

ISBN-13: 9788583100737

Português Brasileiro

A obra dedica-se ao estudo da norma de competência dos Estados e do Distrito Federal para instituição do IPVA, para, em seguida, construir cada um dos critérios da regra-matriz de incidência tributária desse imposto.

A autora examina com profundidade os pontos de controvérsia que permeiam o IPVA: a guerra fiscal entre os Estados e o enfrentamento dos problemas mais agudos, tais como (i) os casos das locadoras de veículos e a atribuição de responsabilidade solidária ao locatário; (ii) os veículos objeto de arrendamento mercantil; (iii) o IPVA e a alienação fiduciária em garantia; (iv) o aspecto temporal e a transferência do veículo a outra unidade federada durante o exercício e (v) as sanções políticas aplicadas pelo não pagamento do IPVA.

Ademais, no último capítulo, reúne a diversidade de legislações estaduais que conferem tratamentos diferentes aos institutos que compõem as normas de competência do IPVA, em constante cotejo com o posicionamento jurisprudencial dos tribunais pátrios sobre os temas tratados.
Luísa Cristina Miranda Carneiro é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET e em Direito de Empresa pela PUC-MG. Professora dos Cursos de Especialização do IBET e COGEAE-PUC/SP. Advogada.