Regime Especial de Controle e Fiscalização de Tributos e a Livre-Concorrência -

Daniel Clayton Moreti

Noeses

2017

248 páginas

8h 16m

ISBN-13: 9788583100904

Português Brasileiro

O autor oferece importante contribuição para essa discussão, oferecendo caminho seguro de análise, que garanta o pleno exercício da competência tributária e a proteção à livre-concorrência, porém, mediante observância aos direitos fundamentais dos agentes econômicos e respeitando o campo de competência material e formal em direito tributário e direito econômico. Por fim, o livro esmiúça a jurisprudência atual, especialmente do Supremo Tribunal Federal, demonstrando preocupação com o posicionamento que tende a ratificar atos da Administração Tributária, que invadem a competência dos órgãos de defesa da concorrência, em nítida violação a princípios essenciais do Direito, configurando-se como “sanções políticas”. Daniel Clayton Moreti é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor de Direito Tributário e Econômico da Universidade São Judas Tadeu, onde é coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário. Professor da Faculdade Damásio. Professor da Escola Paulista de Direito e do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, dentre outras prestigiosas instituições de ensino superior. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP). Advogado.