Direito internacional público - Tratados e convenções

Celso D. Albuquerque Mello

Renovar

1997

1370 páginas

1d 21h 40m

ISBN-10: 8571470448

Português Brasileiro

O Direito Internacional Público tem, atualmente, como a sua principal fonte formal os tratados. O Direito cada vez mais assume a forma escrita, abandonando a consuetudinária em nome da certeza e da segurança jurídica. O número de tratados tem aumentado anualmente. Ao mesmo tempo, os textos internacionais são cada vez mais longos, sendo suficiente mencionar a convenção sobre direito do mar (Baía de Montego, 1982), ou o acordo do GATT de 1994, que são convenções extremamente extensas.

Uma outra dificuldade que pode ser acrescentada em relação ao estudo dos tratados é que eles estão codificando normas costumeiras. Em outras palavras, os estados encontram-se obrigados às normas consuetudinárias sem terem ratificado os tratados. Tem sido comum grandes potências não se obrigarem a um tratado e declararem que cumprirão as suas normas porque elas são costumeiras e deixarem de aplicar um ou outro dispositivo afirmando que o mesmo não é costume. Assim, os EUA, a título de exemplo, aplicam as normas da citada convenção sobre o D. do Mar, com exceção das referentes à Área. A mesma prática foi adotada em textos de DI Humanitário.

Há no Brasil uma grande dificuldade de acesso a tais textos e, mais ainda, o português não é língua oficial nas organizações internacionais para-universais.

A nossa intenção é fornecer ao estudioso do DI Público uma pequena coletânea de tratados internacionais.