Censura e Liberdade de Expressão no Brasil -

Lucas Borges de Carvalho

Lumen Juris

2016

396 páginas

13h 12m

ISBN-13: 9788584406951

Português Brasileiro

Se é correta a afirmação de Millôr Fernandes, segundo a qual sem censura não quer dizer com liberdade, devemos admitir que a censura não pode ser descrita, tão somente, como uma antítese da liberdade (e vice-versa). O ponto é o de que, ao falar em censura e em liberdade, não estamos nos referindo a realidades radicalmente opostas, que não se comunicam e que não se interpenetram. O que se tem é, exatamente, o oposto: uma teia complexa de relações sociais multifacetadas, que envolvem diversos atores e práticas institucionais e sociais, que não podem ser bem representados e compreendidos com base em conceitos estanques ou lineares. Assim, a censura é algo mais complexo, que não se reduz a um simplório jogo maniqueísta entre agentes e estruturas sociais que atuam em campos bem demarcados, principalmente em um país de larga e recente tradição autoritária como o Brasil. Neste livro, essa complexa e pouco compreendida relação entre censura e liberdade de expressão é descortinada de forma inovadora, a partir de uma vigorosa análise da censura na ditadura militar (1964-1985), da transição democrática e dos mecanismos institucionais de regulação sobre os meios de comunicação instituídos no período posterior à promulgação da Constituição de 1988. Com base em farta documentação histórica e em outros substratos empíricos – tais como decisões judiciais, legislação, pareceres da censura e atas da Assembleia Constituinte – o autor delineia um arcabouço teórico relevante, que aponta novos e profícuos caminhos para que se possa avançar no debate sobre a censura, a regulação dos meios de comunicação e a imposição de limites à liberdade de expressão no Brasil.