Convenções da OIT - constituição da OIT, convenções ratificadas pelo Brasil, principais convenções não ratificadas, anexo: Declaração Universal dos Direitos do Homem e sua regulamentação social-trabalhista

Arnaldo Süssekind

LTr

1998

624 páginas

20h 48m

ISBN-13: 9788573225143

Português Brasileiro

A divulgação desta importante obra, escrita por quem conhece de perto a OIT, por haver sido representante do Governo Brasileiro no Conselho de Administração e como membro da Comissão de Expertos, é uma valiosa contribuição aos estudiosos do Direito do Trabalho.

Com toda essa bagagem de conhecimento complementada com sua inegável cultura jurídica, o Ministro Süssekind, redigiu a introdução que precede o texto oficial da Constituição das Convenções da OIT ratificadas ou não pelo Brasil. Desta obra consta, ainda, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, e que constituem, todos, fontes materiais para a criação ou revisão de normas legais internas.

Esta 2ª edição, ampliada e atualizada até 15.09.98, contém acréscimos indispensáveis à edição anterior, ao ensejo dos 75 anos da OIT, em 1994.

As Convenções Internacionais do Trabalho, como se sabe, constituem normas mínimas de Direito do Trabalho, com o sentido de que a sociedade em geral e, particularmente os trabalhadores tenham seguras diretrizes a respeito de seus direitos e obrigações.

A Comissão de Expertos, por sua vez, verifica o que os países-membros vêm cumprindo no tocante a tais convenções, por sua importância em termos internacionais.

A obra em questão é, pois, de fundamental relevância para os que estudam o Direito do Trabalho.