Direito Penal Restaurativo - Em Busca De Um Modelo Adequado de Justiça Criminal

Helena Zani Morgado

Revan

2018

238 páginas

7h 56m

ISBN-13: 9788571066106

Português Brasileiro

Assume-se como pressuposto que não existe um modelo apriorístico de resolução de conflitos. O sistema de justiça criminal vigente não é exclusivo nem inevitável, e sim uma construção humana - portanto, uma escolha. Não há nada que impeça o desenvolvimento de um novo modelo, desvinculado da lógica centrada no castigo e na punição, como pretende o paradigma restaurativo.

A partir dos aportes teóricos fornecidos pela criminologia radical, pelo abolicionismo penal e pela vitimologia, entende-se possível a construção de um modelo radicalmente distinto dessa forma quase universal e inquestionável de administração de conflitos penais, voltado à drástica redução da violência na forma de administrar as situações problemáticas. Em detrimento da visão baseada, fundamentalmente, nos binômios repressão-punição e crime-castigo, busca-se a prevalência dos valores de respeito, responsabilidade e reciprocidade com relação à cidadania e aplicação das leis. Nesse contexto, encontra-se a denominada justiça restaurativa.