Direito Do Consumidor No Turismo

Gladston Mamede

Atlas

2018

188 páginas

6h 16m

ISBN-13: 9788522436590

Português Brasileiro

Trata das regras e exigências do Direito do consumidor e seu impacto sobre empresas e negócios turísticos. Explica os chamados direitos básicos do consumidor e como são aplicados nos empreendimentos do turismo. Expõe situações nas quais o empresário estará obrigado a indenizar o consumidor, destacando-se a explicação sobre o que a lei considera como defeito ou vício no fornecimento de bens e serviços. Apresenta as práticas comerciais legais e ilegais, incluindo as relativas a marketing, publicidade, práticas consideradas abusivas, fixação de preços, cobrança de dívidas, além de regras contratuais. Traz informações sobre fiscalização, multas e sobre atos que configuram crimes.