Name: Procedimentos e Nulidades no Jogo Processual Penal
Rating: 4.5 (3 reviews)
Author: Alexandre Morais da Rosa

5 (Perfeito)

Mais um volume da série "teoria dos jogos e processo penal" que atende com êxito notório a sua proposta. Tratando do processo penal por uma perspectiva própria, Alexandre Morais da Rosa expõe como o jogo funciona realisticamente nas unidades jurisdicionais. O livro, como o autor expõe desde a primeira edição do "Guia", é um desafio e um convite ao leitor, para que assim possa enxergar o processo por um outro ângulo. Não se nega ou se ignora as premissas que fundacionam o processo. Muito pelo contrário. Toda a matriz que define a base na qual o processo se situa (o ambiente no qual o jogo deve acontecer) é levada em conta, tanto é que os apontamentos críticos e posicionamentos expostos pelo autor se dão a partir de tais premissas, respeitando-se assim com rigor os aspectos democráticos e constitucionais que erigem o processo penal. Entretanto, o autor vai além da análise e compreensão do "processo baunilha", uma vez que reconhece que a realidade do processo penal brasileiro muitas vezes é diferente daquele que se apresenta nos manuais. Buscar compreender como o jogo funciona na prática, conferindo ao leitor a possibilidade de preparação para um melhor agir estratégico - eis o mote da obra. "Procedimentos e Nulidades no Jogo Processual Penal" é o quarto volume da série. Nesse são tratadas as noções de ação, jurisdição e devido processo legal - e todos os seus desdobramentos. A base que estabelece a forma de tratamento da temática analisada no livro é a conhecida proposta do autor (análise do processo penal pela teoria dos jogos), sugerindo-se ao leitor que eventualmente não conheça a abordagem de Alexandre Morais da Rosa que tenha acesso prévio ao primeiro volume da série. De qualquer modo, as questões trabalhadas nesse quarto volume são (os capítulo): "o processo como um jogo", "sistemas processuais: entre inquisitório, acusatório e constitucional", "saber o que significa devido processo legal substancial é condição de possibilidade", "o processo penal a partir da teoria dos jogos", "as regras do jogo processual penal, fair play, ética e doping", "jogo processual: estrutura e funcionamento" e "o regime das nulidades". Alexandre Morais da Rosa deixa claro que sua proposta (a leitura do processo penal pela teoria dos jogos) exige que haja o domínio da dogmática jurídica crítica nos mais diversos pontos de vista. O jogador só poderá se situar com uma mínima precisão na dimensão realística do jogo se estiver preparado. E essa preparação requer tanto o conhecimento profundo das teorias que compõem o universo normativo do processo penal (posicionamentos, correntes doutrinárias, divergências jurisprudenciais...), quanto o saber agir a partir da compreensão de como a coisa realmente funciona. O jogador deve dominar a estrutura do jogo, compreendendo bem as regras do regime de nulidades, dos procedimentos e tudo o mais. Deve se levar em conta as armadilhas cognitivas que alcançam a todos - mesmo quando se julga adotar uma postura puramente racional enquanto agente atuante no processo. Enfim, a ideia é a de expor ao leitor em que nível isso pode acontecer no processo, pois sempre acontece. Daí que o conhecimento das regras do jogo e como elas se efetivam (ou não) é fundamental para lidar com as nuances do processo penal. O livro é um convite ao leitor para que enxergue aquilo que muitas vezes é ignorado no processo penal - mas está lá e acontece. O campo dos procedimentos e das nulidades são apresentados de forma singular pelo autor. Um livro rico em conteúdo e exitoso em sua proposta. Leitura imprescindível para todos aqueles que lidam com o processo penal. Recomendo sempre!

Procedimentos e Nulidades no Jogo Processual Penal - ação, jurisdição e devido processo legal

Alexandre Morais da Rosa

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