Repressão a Cartéis - Interface entre Direito Administrativo e Direito Penal

Ana Paula Martinez

Singular

2013

364 páginas

12h 8m

ISBN-13: 9788586626685

Português Brasileiro

O tema desenvolvido no presente trabalho relaciona-se à tutela criminal da prática de cartel, entendido, de forma mais geral, como um acordo entre concorrentes para fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes ou de mercados de atuação. O trabalho procura demonstrar, partindo do arcabouço da análise econômica do direito, a necessidade de conjugação do Direito Penal, com aplicação da pena privativa de liberdade, e do Direito Administrativo, com sanção para a pessoa jurídica, de modo a que se reprima adequadamente a conduta de cartel e se faça cumprir o imperativo constitucional da livre concorrência.