Livres e Iguais - Estudos de Direito Constitucional

Daniel Sarmento

Lumen Juris

2006

308 páginas

10h 16m

ISBN-10: 8573879181

Português Brasileiro

Este livro contém os principais trabalhos acadêmicos que escrevi nos últimos dois anos, bem como alguns artigos jornalísticos publicados neste período, que também tratam de temas constitucionais. Embora os textos versem sobre questões diversificadas, tenho a convicção de que existe um fio condutor, que dá unidade à obra e está expresso no seu título. Cuida-se da idéia de que a principal missão do Direito é tratar a todas as pessoas como seres livres e iguais, garantindo e promovendo a autonomia de cada indivíduo, a participação de todos na formação da vontade coletiva e as condições materiais para uma vida digna.

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O título da obra de Daniel Sarmiento nos remete à Revolução Francesa ocorrida no séc. XVIII , caracterizada pela tríplice iluminista: liberdade, igualdade e fraternidade. Em pleno séc. XXI, com os avanços democráticos e a constante evolução do texto legal, nos encontramos num estágio onde os direitos fundamentais (dos quais, em sua maioria são resultados diretos de reivindicações sociais), e outras garantias individuais e coletivas, devem ser reavaliadas para sabermos o seu grau de eficácia, sua aplicabilidade efetiva e qual a sua relação com o contexto que vivemos e como elas se adaptam as demandas sociais.

Livres e Iguais trata, portanto, de uma das principais missões do Direito, enquanto ciência humana aplicada, autônoma e essencial para o Estado Democrático de Direito: tratar o ser humano, como livre e igual. Ainda que leve em conta as limitações das promessas constitucionais e das quais, sabemos muito bem, são muita vezes impedidas pelos setores privados e pelos interesses daqueles que detém o poder econômico , o texto é para além de uma retórica vazia e descompromissada. Tratando de averiguar o histórico do Direito Constitucional, indo dos Estados Unidos no hemisfério norte ao Brasil, no hemisfério sul, além de outros países europeus, o autor tem o cuidado para evitarmos o “governo dos mortos sobre os vivos”, relatando o vinculo direto entre o direito adquirido e as mudanças que tratava o legislador. Além de abarcar bases indispensáveis para o direito, como a proteção do direito adquirido, Sarmiento busca falar também da segurança jurídica, dos valores do Estado Democrático de Direito, de um regime humanitário e cidadão. É insistente quanto à necessidade de transformação, de uma constituição que tenha atenção aos desfavorecidos economicamente e que vivem à margem da sociedade: “Para uma constituição muito mais voltada para o transformar do que para o conservar [...]”

Além dos importantes relatados acima, Daniel é polêmico ao tratar da legalização do aborto e as premissas constitucionais. Numa breve analise sobre a relação do tema com os meios jurídicos no exterior, ele consegue nos trazer muitas dúvidas sobre os efeitos positivos da visão “penal” sobre o assunto e trava uma batalha entre esse ponto de vista, com outros olhares, mais humanos. Sem exageros, o autor ressalta a importância de avaliarmos a autonomia da mulher quanto à gestação e até mesmo as questões de direitos humanos ligados à temática. Mais uma vez, Sarmiento trata de preceitos importantíssimos a doutrina jurídica, como a privacidade, autonomia e à liberdade – todos ligados à reprodução e também a dignidade da pessoa humana. No quarto capítulo, além de uma introdução indispensável para um olhar antropológico da sociedade brasileira, o autor remonta a Discriminação de Facto, mais uma vez, ressaltando seu senso crítico na obra. Para além dos estudos constitucionais estritamente acadêmico, Daniel baliza a sociedade pluricultural, que ainda nas quimeras das contradições brasileiras, se eleva a uma das nossas principais características, e porque não, uma riqueza nacional. O compromisso do autor é revelado de forma mais contundente na conclusão deste mesmo capítulo: “O racismo e a desigualdade étnica são gravíssimas chagas da sociedade brasileira. O combate a estas terríveis mazelas não pode continuar sendo adiado.”

Temas como: hermenêutica constitucional, direito adquirido, interesse público versus privado, a legalização do aborto e sua relação com o texto constitucional são fundamentais para a compreensão, não só da evolução que percebemos na trajetória da carta magna, mas também para garantir cada vez mais uma melhor perspectiva jurídica, condizente com sua realidade e com o maior grau de aplicabilidade e eficácia, uma vez que garante e defende os interesses do cidadão e da sociedade como um todo. E no sentido de colaborar para isso, Sarmiento faz bem.