A (de)limitação dos direitos fundamentais -

Felipe de Paula

Livraria do Advogado

2010

165 páginas

5h 30m

ISBN-13: 9788573486582

Português Brasileiro

A obra apresenta criticamente as possibilidades teóricas de (de)limitação do âmbito de proteção ou, a depender dos pressupostos teóricos assumidos, do suporte fático dos direitos fundamentais. Discute os conceitos de limites e de restrições aos direitos e, em especial, a chamada teoria dos limites imanentes dos direitos fundamentais, sob os enfoques da sua consistência lógico-jurídica e da sua adequação a um modelo de argumentação jurídico-decisória mais controlável e legítimo.