Afirmar os Direitos Culturais. Comentário à Declaração de Friburgo

Patrice Meyer-Bisch, Mylène Bidault

Iluminuras

2015

160 páginas

5h 20m

ISBN-13: 9788573214390

Português Brasileiro

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Os direitos culturais designam os direitos que tem uma pessoa, individualmente ou em grupo, de expressar-se culturalmente e ter acesso aos recursos para tanto. Todos os conflitos têm parcialmente seus germes nas violações dos direitos culturais, assim como estratégias de desenvolvimento se revelaram inadequadas por ignorar esses direitos. E os recentes passos para a proteção da diversidade cultural só podem frutificar numa visão ampla dos direitos humanos, de que são parte os direitos culturais. A Declaração de Friburgo, oriunda da sociedade civil, reúne e consolida os direitos culturais reconhecidos. Teixeira coelho. O art. 27 da Declaração dos Direitos Humanos e Sociais, de 1948, afirmava que todo indivíduo tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade e beneficiar-se do progresso científico, além do direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de toda e qualquer produção científica, literária ou artística de que seja o autor.