Intervenção e liquidação extrajudicial no sistema financeiro nacional (Estudos Jurídicos da UNICID) - 25 anos da Lei 6.024/74

Jairo Saddi, Alexandre Wald, Arnoldo Wald, Eduardo Luís Lundberg, Emílio Dantas Costa, Francisco J. de Siqueira, Gustavo Loyola, Haroldo Malheiros D. Verçosa, Luiz Alfredo Paulin, Luiz Flávio Gomes, Rachel Sztajn, Roberto Podval, Rogério Falciano

Textonovo

1999

320 páginas

10h 40m

ISBN-13: 9788585734329

Português Brasileiro

Este livro mostra o estágio atual dos conhecimentos sobre a questão da Intervenção e Liquidação Extrajudicial no Sistema Financeiro Nacional. Não é, nem pretende ser, uma obra sistemática a respeito, nem almeja ser completa. Examina, no entanto, com a perícia de um cirurgião, tópicos da Lei 6.024 que não podem deixar de ser analisados por quem se propões a aplicá-la.

Este esforço de interpretação conduz, naturalmente, à necessidade de reforma da Lei. O livro a expõe como ela é, com suas fraquezas e imperfeições. Mas também indica rumos a serem seguidos para seu aperfeiçoamento. O leitor, nos diversos ensaios desta obra, descobrirá, a cada passo, pontos a serem observados na tarefa da elaboração desse novo diploma.

Uma nova lei sobre intervenções e liquidações financeiras deverá, antes de mais nada, reunir, num único texto legislativo, toda a legislação a respeito, aproveitando a ocasião para encetar os aperfeiçoamentos necessários. Poder-se-á cogitar de uma tentativa de aproximação entre essa sistemática renovada e a nova ordem jurídica - ora em fase de processo legislativo - pertinente à recuperação e à liquidação judicial das empresas em crise.

Seria o caso de remeter para esse diploma as empresas não financeiras integrantes de grupo econômico submetido a regime especial? E esses regimes especiais, como a intervenção e a administração especial temporária, deveriam ainda continuar pondo de lado a atuação mais efetiva do Poder Judiciário, ou, ao contrário, as soluções judicializadas deveriam prevalecer, agora que o pleo Estado de Direito possibilita o fortalecimento (que, na verdade, não vem ocorrendo) das funções judiciais? Ao menos, as liquidações extrajudiciais das instituições financeiras deveriam processar-se judicialmente, como as atuais falências e as futuras liquidações de empresas em crise? E o decreto de liquidação das instituições financeiras, deve continuar a ser prerrogativa do Banco Central, ou, ao invés, deve passar para o âmbito do Poder Judiciário, prosseguindo aquele órgão com os demais regimes especiais? E estes, devem ser unificados, ou justifica-se a dicotomia? Nas soluções dos problemas das instituições financeiras deve-se propender para o modelo da aquisição (purchase and assumption) ou da cisão (good bank/bad bank)? O seguro de depósito deve ser um encargo atribuído aos agentes econômicos, ou as operações de socorro financeiro às instituições atuantes no mercado é tarefa precipuamente do Estado? E o tratamento jurídico da responsabilidade dos administradores e controladores, deve manter-se como está ou ser atenuada a responsabilização?

As questões acima, e tantas outras relativas ao mesmo tema, poderão ser melhor respondidas após a leitura deste livro.