Os descaminhos da tolerância - o afro-brasileiro e o princípio da isonomia e da igualdade no Direito Constitucional

Sérgio Abreu

Lumen Juris

1999

288 páginas

9h 36m

ISBN-13: 9788573870732

Português Brasileiro

Este livro objetiva o estudo do princípio da isonomia e da igualdade do afro-brasileiro no Direito Constitucional.

Após breve reflexão acerca das teorias "racialistas" - a partir do século XVII -, é examinada a influência das teorias racistas na formulação da hierarquização racial como instrumento de dominação.

O resultado das teorias racistas, conjugadas com o contexto político-nacional nas primeiras décadas do presente século, está espelhado nos indicadores sociais.

A concentração racial da riqueza relega o afro-brasileiro a condições ocupacionais e educacionais desvantajosas.

Depois é examinado o princípio da isonomia, enquanto preceito constitucional conformador da legislação infraconstitucional.

O agitado debate sobre a equalização das desigualdades sociais serve de esteio para o aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos e políticos na solução da intolerância racial.

São objeto de análise os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais a partir da Constituição de 1988, bem como a experiência de outros sistemas na proteção étnico-cultural.

Procede-se à análise dos instrumentos internacionais de direitos humanos de proteção particularizada - tratados e convenções ratificados pelo Brasil - e a importância da incorporação desses instrumentos na ordem jurídica interna.

Por fim, após a sistematização crítica da legislação infraconstitucional confrontada com o avanço da internacionalização dos direitos humanos, conclui-se pela necessidade da ampliação da legislação antidiscriminatória.