Judex Perfectus - Função Jurisdicional e Estatuto Judicial em Portugal 1640-1820

António Pedro Barbas Homem

Almedina

2003

901 páginas

1d 6h 2m

ISBN-13: 9789724019895

Português Brasileiro

A obra agora republicada foi apresentada em 30 de Setembro de 1998 como dissertação para obtenção do grau de doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo sido discutida em 30 de Novembro de 1999 perante um júri composto pelos Professores Barata Moura (reitor), Mário Júlio de Almeida Costa, José de Oliveira Ascensão, Ruy de Albuquerque, Martim de Albuquerque, Jorge Miranda, António dos Santos Justo e José Artur Duarte Nogueira. Para além de pequenas alterações em relação à versão impressa entregue em 1998, o presente estudo caracteriza-se pela introdução de traduções dos textos latinos, de que nos encarregámos unicamente com a preocupação de esclarecer o leitor do respectivo conteúdo.