A Multa Judicial (Astreinte) no CPC 2015 - Coleção Eduardo Espínola

Rafael Caselli Pereira

Juspodivm

2017

352 páginas

11h 44m

ISBN-13: 9788544213292

Português Brasileiro

Visão teórica, prática e jurisprudencial. Os princípios comportamentais da boa-fé, cooperação e duty to mitigate the loss e sua influência no quantum alcançado. Critérios objetivos para fixação e modulação do quantum - a necessidade de uma fundamentação qualificada. Formas de atualização do valor da astreinte - correção monetária, juros e imposto de renda. Astreinte, perdas e danos e cláusula penal - uma distinção necessária.