Com base na constituição Federal e na legislação ordinária, esta obra expõe uma análise bastante abrangente dos principais conceitos jurídicos sobre a assistência social e suas relações com o serviço social, cuja compreensão é indispensável aos profissionais e estudiosos da área, como um importante subsídio para se entender as mudanças jurídico-políticas inauguradas pela Constituição de 1988 e as leis complementares e ordinárias que seguiram.