POLITICAS PUBLICAS -

Alysson Carvalho

UFMG

2002

143 páginas

4h 46m

ISBN-10: 8570412932

Português Brasileiro

Políticas públicas são construções participativas de uma coletividade, que visam a garantia dos direitos sociais dos cidadãos que compõem uma sociedade humana. Esse é um princípio democrático fundamental. A Carta Constitucional de 1988 nos coloca diante desse desafio. No entanto, o atual deslocamento das responsabilidades do Estado para o setor privado tem ameaçado esse direito conquistado historicamente no nosso País. Como avaliar essas questões tão complexas? Essa foi a proposta desafiadora discutida nos trabalhos apresentados neste volume, que dedicou-se à avaliação das políticas voltadas para o atendimento à infância e à adolescência, no que se refere aos aspectos jurídicos, históricos e sociais envolvidos nesta temática de interesse coletivo.