Esta obra traz: Parte I - O Garantismo Penal; Parte II - Garantismo e Positivismo Penal; Parte III - O Positivismo Penal e a Doutrina Jurídica Nacional.
Esta obra traz: Parte I - O Garantismo Penal; Parte II - Garantismo e Positivismo Penal; Parte III - O Positivismo Penal e a Doutrina Jurídica Nacional.