Revista do Instituto Humanitas Unisinos - Direito à moradia, direito à cidade

não informado

IHU

2019

60 páginas

2h 0m

ISBN-1: 0

Português Brasileiro

A história da urbanização no Brasil é marcada por sistemáticos processos patrimonialistas de divisão do espaço urbano, que se conectam aos dispositivos de permanência da desigualdade social. A Constituição Brasileira, de 1988, consagrou o Direito à moradia como um Direito fundamental da pessoa humana. O desafio da contemporaneidade brasileira tem sido o de fazer valer o Direito Constitucional à moradia e à fiscalização do uso social da propriedade privada.