Previdência Social e Transgêneros: Proteção previdenciária, benefícios assistenciais e atendimento à saúde para fins transexuais e travestis -

Heloísa Helena Silva Pancotti

JURUÁ

2019

181 páginas

6h 2m

ISBN-13: 9788536287300

Português Brasileiro

Esta obra procura abordar a temática das pessoas transgêneras e como se daria sua proteção por meio do sistema de seguridade social brasileiro. O objetivo geral da pesquisa busca responder às indagações que vem surgindo com a chegada de pleitos de natureza previdenciária ao Poder Judiciário com relação à aplicação da legislação ao caso concreto e busca de soluções que garantam a segurança jurídica e evitem a judicialização.
Traz uma análise das legislações e decisões no direito comparado e possibilidades de incorporação no direito pátrio com vistas a trazer referencial teórico a demandas de proteção previdenciária. Com relação aos objetivos específicos, cuidou-se de questões relativas ao estabelecimento de regras de transição e oposição de condições ao reconhecimento dos direitos previdenciários de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade.