Este trabalho tem como público-alvo os acadêmicos de direito e, sobretudo, os já graduados que estão se preparando para o Exame da OAB e para concursos públicos nas áreas jurídicas e fiscal. Para facilitar a memorização, a obra contém diversos quadros e resumos esquemáticos. Ao final de cada título são apresentadas questões oficiais de diversos concursos para que o leitor possa se exercitar e analisar como os temas têm sido cobrados.


