O presente trabalho versa sobre a denominada teoria da «perda de chance». Tentar-se-á defender a necessidade de a ideia da «perda de chance» ser percebida através de uma ampliação do conceito de dano e não como um problema de causalidade. Pretende-se assim, afirmar a existência de uma nova espécie de dano, autónomo, e passível de indemnização, à míngua de qualquer alteração nos quadros da responsabilidade civil portuguesa.
A «Perda de Chance» Como Uma Nova Espécie de Dano
Nuno Santos Rocha
Leya
2014
0 páginas
0m
ISBN-13: 9789724055688
Português
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