O Princípio da Não regressão no direito ambiental como forma de tutela ao meio ambiente -

Jaqueline Moretti Quintero

Emporio do direito

2014

73 páginas

2h 26m

ISBN-13: 9788568972243

Português Brasileiro

A aceitação do direito ambiental como direito fundamental ao homem passa, necessariamente, pelo viés de uma progressão do entendimento da importância da defesa do meio ambiente para uma expansão global do bem estar do homem e a preservação de sua espécie. De tal forma, esta obra busca desenvolver uma investigação sobre o modo como o "Princípio da Não Regressão" poderá auxiliar de forma efetiva na manutenção e conservação do meio ambiente, procurando equipará-lo a princípios de direito fundamental previstos na Constituição Brasileira.