Manual de constituição de sociedades para advogados e contadores -

Renata Soares Leal Ferrarezi, Ernesto Dias de Souza

Aduaneiras

2005

435 páginas

14h 30m

ISBN-13: 9788577211807

Português Brasileiro

É interessante o enfoque proposto pela obra: com título que remete a um breve manual de rotinas, vê-se pela leitura que é muito mais. Os conceitos teóricos lançados servem não só ao profissional, mas também ao estudante, que sentirá segurança ao acompanhar as disposições legais orientado pela prática. Sim, é isso: a teoria é apresentada conforme a rotina a ser observada na elaboração de contratos sociais, arquivamento e averbação de atos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Público de Empresas Mercantis. Mas sem perder a qualidade.

Tal como o Código Civil (art. 966), a obra parte do conceito de empresário para a definição de empresa; dirime as dúvidas sobre a capacidade para o exercício da atividade empresária (art. 5° do Código Civil); trata das hipóteses de incapacidades supervenientes e os efeitos no patrimônio do incapaz; do modo de representação do sócio analfabeto, do sócio pessoa jurídica e do sócio domiciliado no exterior; remete às peculiaridades para o empresário rural e o pequeno empresário.

Feitas as distinções entre empresário individual e prestador de serviço autônomo – com o pertinente cotejo com a situação anterior ao Código de 2002 –, a obra debruça-se sobre as diversas modalidades de sociedade, ressaltando sempre as providências para o registro competente e o prazo em que deve ser providenciado. Sobre as verificações legais e autorizações para funcionamento, merece destaque o minucioso quadro sinótico em que as empresas são divididas por categorias, relacionando os diplomas legais em que aquelas atividades são regulamentadas, bem como os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.

O texto examina um a um os tipos societários, com especial destaque para a sociedade limitada, atendo-se cuidadosamente na formação do capital social, na responsabilidade dos sócios, na administração da sociedade e na transferência de cotas. Apresenta breve capítulo sobre a desconsideração da personalidade jurídica, detém-se com mais vagar nas operações de transformação, fusão, incorporação e cisão; trata da liquidação e por fim dedica-se longamente à escrituração.

Ao final, traz longo anexo formado por pareceres do Departamento Nacional de Registro do Comércio –DNRC, em que aspectos controversos são analisados.