Legislação brasileira sobre educação [recurso eletrônico] (Série Legislação #94) -

Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados, Edições Câmara

2013

358 páginas

11h 56m

ISBN-13: 9788540200180

Português Brasileiro

Definida na Constituição de 1988 como direito de todos e dever do Estado e da família, a educação é tema recorrente nos debates e nas decisões do Congresso Nacional, e muito ampla tem sido a contribuição dos legisladores nessa área.
Fixação das diretrizes e bases da educação nacional, criação de fundos para o ensino fundamental, estabelecimento de piso salarial para o magistério, valorização da educação profissional, ampliação do acesso ao ensino superior, normatização dos estágios estudantis – é grande o número de proposições aprovadas nos últimos anos. Algumas delas são inovadoras, outras
aperfeiçoam disposições já existentes, mas todas visam universalizar e qualificar o exercício desse importante direito social.
Tornar mais conhecido o conjunto de textos legais resultante desse trabalho é meio de estimular o interesse da sociedade pelo seu efetivo cumprimento. É com tal objetivo que a Câmara dos Deputados apresenta a segunda edição da Legislação brasileira sobre Educação, que reúne os dispositivos constitucionais, as leis e os decretos pertinentes ao setor, e indica as normas correlatas. Certamente, há de interessar a todos que acreditam na educação como caminho seguro para o desenvolvimento.
Henrique Eduardo Alves (Presidente da Câmara dos Deputados)

Resenhas (1)

4 (Muito bom)

Compilação

Ótimo material de estudo das principais leis da educação, serviu muito bem para o que eu procurava.
Simples, mas necessário.
Recomendo.