Código Aduaneiro do Mercosul

A presente publicação é das mais oportunas, visto que o Protocolo Relativo ao Código Aduaneiro do Mercosul breve estará regulando as relações comerciais entre os países do Mercosul e demais países não comunitários. Trata-se de publicação inédita, elaborada com o maior rigor técnico e apuro terminológico, graças ao estudo aprofundado da legislação aduaneira comunitária, a que vêm se dedicando seus autores nos últimos anos, e à criteriosa interpretação da legislação comparada dos códigos aduaneiros dos quatro países-membros. Foram feitas referências a dispositivos do Código Aduaneiro Comunitário Europeu, que hoje rege as relações de troca entre os países da União Européia e o resto do mundo.

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