Código Penal (Senado Federal)

Atualizada até janeiro de 2020

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O volume apresenta o Código Penal, que vigora no país há mais de sete décadas, tendo passado por várias modificações ao longo desse período. Ele resultou dos estudos de uma comissão criada ainda durante o Estado Novo (1937-1945), presidida por Francisco Campos, ministro da Justiça de Getúlio Vargas, e foi instituído pelo Decreto-lei nº 2.848, de dezembro de 1940.

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Sobre o Código Penal Brasileiro

Daniel Sampaio

on 28/5/22

A obra enumera as contravenções e suas penalidades, atenuantes e agravantes. Interessante a questão de que o ato lesivo é tão grave quanto à omissão que o efetiva. Como cidadão, acho importante conhecermos a Constituição Federal e alguns códigos dela derivados para que possamos atuar politicamente com mais efetividade, diante de propostas e candidaturas, em pleitos eleitorais. Recomendo.... leia mais