Compêndio de Direito Penal Juvenil

Compêndio de Direito Penal Juvenil João Batista Costa Saraiva


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Compêndio de Direito Penal Juvenil


Adolescente e Ato Infracional




Este trabalho, em quarta edição, vem calcado no anterior, porém, por conta da atualização recebida, se constitui em uma nova obra, ampliada e revista, introduzindo reflexões em torno da proposta do SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -, que busca regulamentar o funcionamento da execução das medidas socioeducativas, na falta de uma lei de execução ou de regras explícitas no estatuto.

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George Facundo
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12/08/2013 23:58:51

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