Curso de Direito Processual Civil - V.1 (Cursos #1)

Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento.

Conforme:

- Lei 13.256, de 05/02/16: Admissibilidade dos recursos extraordinários e reclamação
- Novo CPC
- Lei 13.129/2015
- Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação)
- Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- Lei 13.188/2015 (Exercício do direito de resposta ou retificação pelo ofendido)


2016 entrará para a história do processo civil brasileiro como o ano de início da vigência do CPC-2015.

Este Curso, já atualizado desde o ano passado, vem com acréscimos, retifi- cações e atualizações em relação à edição anterior.

2015 foi um ano prolífico em tema de leis com relevância para o Direito pro- cessual. Além do CPC, foram publicadas as Leis n. 13.129/2015 (alterou a Lei de Arbitragem), 13.140/2015 (Lei da Mediação), 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e 13.188/2015 (exercício do direito de resposta e retificação). Todas essas leis repercutiram neste volume. No início de 2016, foi aprovada a primeira lei de reforma do CPC-2015, com alguns ajustes na parte sobre recursos extraordiná- rios e, no que diz respeito a este volume, no art. 12 do CPC, que cuida do dever de respeito à ordem cronológica de conclusão. Daí a necessidade de atualizá-lo.

Incluí novos itens: princípio da legalidade, no capítulo sobre normas funda- mentais; negócios processuais e onerosidade excessiva e negócios processuais e direito intertemporal, no capítulo sobre os fatos jurídicos processuais.

Acrescentei, ainda, referências aos enunciados do Fórum Permanente de Pro- cessualistas Civis editados nos encontros de Vitória, em maio de 2015, e Curitiba, em outubro de 2015.

Houve muita produção bibliográfica sobre o CPC-2015 no ano passado. Fiz o possível para acompanhá-la de perto e referi-la neste Curso. Destaco, por exem- plo, a original abordagem feita por Marinoni, Arenhart e Mitidiero sobre a relação entre o art. 489, §1º, CPC, e as postulações das partes, e os excelentes trabalhos publicados na já histórica coletânea Negócios processuais, coordenada por Antonio do Passo Cabral e Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.

Houve a necessidade de proceder à retificação de (inevitáveis) erros materiais existentes na edição passada.

Este Curso mantém a proposta original de ser uma obra em progresso. Conto com a ajuda de todos nessa empreitada.

Que os alunos, professores, juristas e tribunais continuem acolhendo este Curso.

Direito