"A obra, como logo verá o leitor, é didática, mas não é superficial; é original em muitos aspectos, mas respeita a divergência, e, mais que isso, faz questão de registrar o pensamento divergente, permitindo, com isso, que o leitor possa fazer livremente sua escolha teórica.
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Pode-se deixar assentadas duas questões essenciais, a saber:
a) a estrutura do trabalho é constitucional, dialogando, portanto, com a interpretação jurídica contemporânea, e b) o trabalho tem comprossimo com o leitor, permitindo uma interlocução de acordo com os interesses, acadêmicos ou profissionais, de cada um".
Eugênio Pacelli.
Mestre e Doutor em Direito. Procurador Regional da República. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União.
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