Estado de exceção

“Diante do incessante avanço do que foi definido como uma `guerra civil mundial`, o estado de exceção tende sempre mais a se apresentar como o paradigma de governo dominante na política contemporânea. Esse deslocamento de uma medida provisória e excepcional para uma técnica de governo ameaça transformar radicalmente – e, de fato, já transformou de modo muito perceptível – a estrutura e o sentido da distinção tradicional entre os diversos tipos de constituição. O estado de exceção apresenta-se, nessa perspectiva, como um patamar de indeterminação entre democracia e absolutismo.”
Giorgio Agamben

O filósofo italiano Giorgio Agamben é um dos pensadores mais instigantes da atualidade. Em Estado de Exceção, terceiro lançamento da coleção Estado de Sítio, coordenada por Paulo Arantes, ele estuda a contraditória figura dos momentos antes “extraordinários” – de emergência, sítio, guerras – onde o Estado usa de dispositivos legais justamente para suprimir os limites da sua atuação, a própria legalidade e os direitos dos cidadãos. Segundo o autor, “o estado de exceção apresenta-se como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal”. Um poder além de regulamentações e controle, que, para Agamben, hoje não é mais excepcional, mas o padrão de atuação dos Estados.

Estado de Exceção é uma reconstrução histórica e uma análise da lógica e da teoria por trás da sua evolução e conseqüências, de Hitler aos prisioneiros de Guantánamo. Para isso o autor destrincha o pensamento de Carl Schmitt (autor alemão, contemporâneo de Walter Benjamin, com quem polemizou) e seus estudos sobre ditaduras; filósofos e teóricos do direito; e as mudanças nas constituições européias e norte-americanas que levaram a instituição do estado de exceção como paradigma.

“Combatentes ilegais”, Patriot Act, Bush como commander in chief dos Estados Unidos, toque de recolher, zonas de proteção em encontros de organismos internacionais, pacotes econômicos, limites e contradições das democracias modernas, guerras preventivas e o executivo legislando por decretos e medidas provisórias são temas atuais abordados e que se relacionam diretamente com a análise de Agamben.

Obra fundamental para entender o Estado e a política contemporânea, Estado de Exceção expõe as áreas mais obscuras do direito e da democracia. Justamente as que legitimam a violência, a arbitrariedade e a suspensão dos direitos, em nome da segurança, a serviço da concentração de poder.

Direito / Política