/https://skoob.s3.amazonaws.com/livros/365239/COMPETENCIAS_CONSTITUCIONAIS_DOS_MUNICIP_1388192316B.jpg "Competências Constitucionais dos Municípios para Legislar sobre Meio Ambiente")
Competências Constitucionais dos Municípios para Legislar sobre Meio Ambiente
A Efetividade das Normas Ambientais
Lucíola Maria de Aquino CabralPDF - Competências Constitucionais dos Municípios para Legislar sobre Meio Ambiente
Esta obra tem como tema central a discussão acerca das competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente. A delimitação do objeto do presente estudo remete as disposições constantes dos arts. 23 (competência comum) e 24 (competência concorrente) da Constituição de 1988.
Competências Constitucionais dos Municípios para Legislar sobre Meio Ambiente
O PDF do primeiro capítulo ainda não está disponível
O Skoob é a maior rede social para leitores do Brasil, temos como missão incentivar e compartilhar o hábito da leitura. Fornecemos, em parceira com as maiores editoras do país, os PDFs dos primeiros capítulos dos principais lançamentos editoriais.
Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com a
Política de Privacidade.
ACEITAR