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Constituição da República Federativa do Brasil
Atualizada até a Emenda nº 99/2017 (Legislação)
República Federativa do BrasilPDF - Constituição Federal
Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 99/2017, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94. O modelo “Livro” da Constituição é o mais completo: além de incorporar o conteúdo das emendas ao texto básico da Constituição, traz, separadamente, o texto integral das emendas. Apresenta, ainda, índice de assuntos e entidades. 496 páginas
Constituição da República Federativa do Brasil
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Resenhas para Constituição da República Federativa do Brasil (7)
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Leitura obrigatória
Um livro que deveria ser leitura obrigatória para todo cidadão brasileiro. É válido ressaltar que muitos dos artigos são teóricos, pois diante do atual cenário suas execuções são bem distintas. Contudo, ainda é recomendável a leitura, uma vez que orienta e informa as pessoas sobre seus devidos direitos, e é de notável importância para que estas os reivindiquem....
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