transnacionalismo, riscos e perspectivas

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PDF - Internacionalização do Direito Penal e Processual Penal

Para compreender o fenômeno da internacionalização do Direito Penal e Processual Penal, bem como o fator influenciador que essa transnacionalização faz operar no Direito interno, é necessário estar a par daquilo que se entende por globalização e toda a sua complexidade inerente. A intentada construção de uma ordem jurídica global desagua num processo de desterritorialização, ocasionando a mitigação da soberania dos Estados. Cientes disso, a presente obra busca refletir sobre os conceitos teóricos, práticos e filosóficos enraizados no Direito Internacional Penal (ou ainda – Direito Penal Internacional), demandando, a partir das incursões realizadas, soluções para as problemáticas enfrentadas pelo sistema penal contemporâneo.
Analisar toda a dinâmica estrutural, bem como as propostas e os moldes necessários que sigam alinhados com o fenômeno da internacionalização dos regramentos adotados por diferentes sistemas jurídicos, sem ferir a ordem constitucional pátria de cada Estado que necessariamente se vê envolto nesse processo, vem sendo um dos grandes desafios atuais no cenário jurídico. É diante disso que esse livro abarca vários temas relevantes e pertinentes ao estudo da matéria, cuja obra coletiva conta com a participação de autores preocupados com o apontado fenômeno que segue em voga a todo vapor, expondo nuances e problemáticas que precisam ser devidamente pensadas e enfrentadas para que se tenha uma desenvoltura escorreita de análises sobre a questão central.
(Aicha Eroud e Paulo Silas - apresentação)

Resenhas para Internacionalização do Direito Penal e Processual Penal (1)

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Paulo Silas

5

on 19/6/20

Para compreender o fenômeno da internacionalização do Direito Penal e Processual Penal, bem como o fator influenciador que essa transnacionalização faz operar no Direito interno, é necessário estar a par daquilo que se entende por globalização e toda a sua complexidade inerente. A intentada construção de uma ordem jurídica global desagua num processo de desterritorialização, ocasionando a mitigação da soberania dos Estados. Cientes disso, a presente obra busca refletir sobre os conceit... leia mais