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PDF - Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica
Sob a ótica hermenêutica, essa obra apresenta um estudo da jurisdição constitucional fazendo um exame reflexivo das principais matrizes do constitucionalismo, dos modelos surgidos no Ocidente e da evolução do controle da constitucionalidade no Brasil, desde a República até os tempos atuais. Aborda ainda a relação entre a Constituição, o direito e a democracia, questão da qual depende o exercício da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito.
Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica
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