A Efetivação do Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo

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PDF - Medidas Compensatórias da Demora Jurisdicional

A investigação promove o estudo do direito ao processo penal no prazo razoável e propõe uma interpretação do significado, do alcance e das consequências jurídicas deste direito fundamental devidamente incorporado na Constituição brasileira, enfatizando-se a busca de soluções compensatórias pela sua violação.
O ponto de partida para análise do problema da duração do processo, desde a perspectiva dos direitos dos acusados, é de que se deve ter em conta que o processo penal do Estado Democrático de Direito reclama tempo: o tempo adequado para a reconstituição do fato pretérito crime e o tempo necessário para satisfazer o exercício de todos os direitos e garantias do acusado sendo que o sentimento do tempo é, ao mesmo tempo, de dupla perspectiva, ou seja, interna (acusado/condenado) e externa (Magistrado, Ministério Público, Defensor, Advogado, vítima, e terceiros).

Resenhas para Medidas Compensatórias da Demora Jurisdicional (1)

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Paulo Silas

4

on 23/7/14

Rápido, objetivo e direto, sem deixar de ser profundo e bastante interessante. Tendo como cerne o direito fundamental da razoável duração do processo, elencado no inciso LXXVIII do artigo 5.º da Constituição Federal, os autores esmiúçam aquilo que não deveria ser uma celeuma, a saber, a duração do processo penal na prática do cotidiano. Na primeira parte da obra são apresentados "os fundamentos da existência do direito de ser julgado no prazo razoável", fazendo-se um apanhado his... leia mais